A ampliação na geração de energia solar para 45 megawatts da Central Geradora Solar (CGS) Fotovoltaica pela empresa MPX será apresentada nesta terça-feira (12), às 14 horas, no Cine Teatro Maria Carmem Gomes Vieira, no Parque Enéas Alves de Oliveira, no Centro de Tauá, na Região dos Inhamuns.  A apresentação acontecerá durante audiência pública presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que tratará do processo de licenciamento ambiental em Tauá. O objetivo é apresentar à população e ao poder público local aspectos referentes aos estudos ambientais, construção da CGS e benefícios gerados.

Esse tipo de audiência pública é necessária ao licenciamento de obras/atividades que demandem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA-RIMA). Nessa etapa, o município que receberá o empreendimento é convidado a entender todos os seus pontos, a fim de questionar impactos ambientais e dar sugestões que irão ser estudadas pela equipe técnica da Semace. Tais sugestões servirão de subsídio para elaboração de parecer técnico do órgão ambiental, o qual será levado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) para apreciação e votação dos conselheiros. Uma vez que a CGS tenha parecer favorável da superintendência e tendo este sido aprovado pelo Coema, há a publicação de resolução em Diário Oficial do Estado (DOE) oficializando a decisão. Somente após este processo é possível a emissão da licença prévia pretendida pelo empreendedor.

Sobre a Usina Solar Tauá

De acordo com o EIA-Rima entregue na Semace pela MPX em 12 de fevereiro, a central está projetada para uma capacidade instalada total de 50 MW, através da utilização de painéis fotovoltaicos, sendo 5 MW correspondentes à primeira etapa de instalação e os 45 MW restantes correspondentes à segunda etapa. Atualmente, a Usina Solar Tauá está em operação com capacidade de 1 MW. A área do empreendimento é localizada no perímetro irrigado Várzea do Boi, em Tauá.

A Usina Solar Tauá, inaugurada pela MPX em 2011, é o primeiro empreendimento de geração de energia solar em escala comercial a ser construído no Brasil. A energia elétrica produzida pela usina é injetada no Sistema Interligado Nacional. Atualmente, o volume de energia gerado pela Solar Tauá é suficiente para abastecer até 1.500 famílias. Com a expansão prevista para 50 MW, o número sobe para até 75.000 famílias, o que equivale ao suprimento de três vezes mais o número de domicílios de Tauá.

Audiência pública no processo de licenciamento

É uma reunião que tem por finalidade expôr à população o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente afetadas, e da Semace, órgão responsável em dirigir o momento. Em caso de impossibilidade de participação da Semace, a audiência deverá ser remarcada, mesmo que já tenha sido publicada em jornal de grande circulação.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

11.06.2012

Assessoria de Comunicação da Semace

Luanna Patrícia ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.5554)

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*Com informações da Assessoria de Comunicação da MPX.