Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Passo a passo para Reserva de Área para implantação de empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

1. As áreas disponíveis que compreendem a poligonal decretada de utilidade pública no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, são negociadas diretamente com o proprietário. O projeto a ser implantado deverá seguir as orientações de uso e ocupação do solo conforme o Plano Diretor do CIPP.

A área do Plano Diretor do CIPP está dividida em:

- Setor I: Termelétricas e Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP);

- Setor II: Refinaria e Polo Petroquímico;

- Setor III: Área Industrial;

- Setor IV: Área Institucional, serviços e Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Considerando a descrição acima dos setores para implantação dos empreendimentos, o investidor poderá dirigir-se à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE) para solicitar orientações quanto ao Plano Diretor.

2. O investidor deverá elaborar uma correspondência dirigida ao Diretor Presidente da ADECE, especificando o seu pleito juntamente com o Formulário Básico do Projeto, devidamente preenchido e assinado com os dados cadastrais da empresa.

3. O processo será analisado pelos órgãos competentes conforme localização do empreendimento e, caso esteja de conformidade com o Plano Diretor do CIPP, será emitido o Termo de Anuência para implantação do Projeto que deverá ser apresentado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

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Mapa Setores Porto do Pecém