A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza nesta quinta-feira (23), sexta-feira (24) e segunda-feira (27) quatro audiências públicas para discutir o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos nos municípios de Acaraú, Trairi e Massapê. As audiências, dirigidas pela Semace, fazem parte do processo de licenciamento.

Na quinta-feira (23), serão realizadas as duas primeiras audiências no município de Acaraú, Litoral Oeste. Às 10 horas acontece a apresentação da Central Eólica Cataventos Paracuru I, com na Fazenda Cacimbas, S/N, zona rural de Acaraú. Às 14 horas, será realizada a audiência da Central Eólica Catavento Acaraú, no mesmo local.

Na sexta-feira (24), acontece a audiência pública referente a Central Eólica Cataventos Embuaca, no município de Trairi, no Litoral Oeste, às 10 horas, no Mundaú Dunas Hotel. E na segunda-feira (27), será o momento da audiência pública do Plano Diretor de Empreendimento Imobiliário, na rodovia CE 362, em Massapê, no Norte do Estado. O evento começa às 16 horas, na Fazendinha, na localidade de Mumbaba, em Massapê.

As audiências públicas tem o objetivo de apresentar o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA) para a população, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente envolvidas.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

22.08.2012

Assessoria de Comunicação da Semace

Ana Luzia Brito ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.5554)

Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov