O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (7) a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. De acordo com a apuração, 54 senadores e mais 349 deputados federais votaram contra a manutenção dos vetos. Na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país e não somente aos três estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base nos dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Ceará receberá em 2013 R$ 659,8 milhões, ou seja R$ 568,1 milhões a mais que o valor distribuído em 2011.

"Foi uma luta de três anos, onde prevaleceu o bom senso. São 26 estados e um Distrito Federal. Se o veto fosse mantido uma minoria de três estados seria beneficiada em detrimento dos demais. O Ceará, por exemplo, seria bastante prejudicado e poderia colocar em risco o nosso ritmo de desenvolvimento", avalia o governador Cid Gomes, que sempre defendeu uma divisão mais igualitária dos Royalties e conferiu a votação desta madrugada no Congresso Nacional.

A luta para a derrubada do veto motivou inclusive uma carta aberta de governadores e prefeitos, divulgada  em dezembro do ano passado.  "A distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da federação das riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os brasileiros...A nós, governadores e prefeitos, cabe continuar a defesa dos interesses de nossa gente, unindo as forças construtivas da nação brasileira para seguir adiante assegurando conquistas que representem, pela melhor distribuição da riqueza nacional, a transformação das esperanças de cada um dos brasileiros na certeza do desenvolvimento do Brasil", conforme alguns trechos da carta.

07.03.2013

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